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Justiça
GAECO investiga suposto esquema de fraudes em licitações e sonegação fiscal em Concórdia
Investigação aponta uso de empresas de fachada e “laranjas” para participação irregular em contratos
Ao todo, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. As diligências ocorrem em residências e empresas localizadas em Concórdia, Xanxerê e Florianópolis.
Segundo o Ministério Público, as medidas têm como objetivo apreender documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que possam reforçar as evidências já identificadas durante a investigação. Todo o material recolhido será encaminhado à Polícia Científica para realização de exames periciais.
As apurações indicam a existência de um núcleo decisório comum entre os investigados, sustentado por vínculos familiares, operacionais e documentais. De acordo com os investigadores, esse grupo teria coordenado estratégias para viabilizar tanto a habilitação quanto a execução contratual em licitações públicas.
Ainda conforme o MPSC, as empresas investigadas teriam sido criadas de forma articulada para simular concorrência em certames públicos e, paralelamente, servir como instrumento para práticas de sonegação fiscal. As condutas apuradas, segundo o órgão, representam afronta direta aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade que regem a Administração Pública.
Após a conclusão das perícias, os laudos serão analisados pela equipe responsável pela investigação para dar continuidade aos trabalhos.
As investigações seguem em sigilo judicial e novas informações poderão ser divulgadas após eventual publicidade dos autos.
Origem do nome da operação
O nome “Proxies” faz referência ao mecanismo identificado durante as investigações, no qual os suspeitos teriam exercido o controle indireto e oculto das empresas investigadas por meio de procurações, representantes formais e pessoas interpostas.
A expressão “proxy”, oriunda do inglês, é utilizada para designar alguém que atua em nome de terceiros, como representante, procurador ou intermediário. Conforme apontado pela investigação, pessoas formalmente vinculadas às empresas seriam utilizadas apenas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas decisões estratégicas, administrativas e operacionais do grupo investigado.
Fonte: Com informações do MP/SC
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