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Justiça

Ministério Público pede entrada forçada em apartamento com mais de 400 gatos em Concórdia

MPSC ajuizou ação com pedido de liminar de urgência após tutora dificultar acesso.

Por Rafael Martini
28/05/2026 às 06h51 | Atualizada em 28/05/2026 - 07h07

Imagem: Secretaria do Meio Ambinete de Concórdia/Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou novas medidas para tentar cessar a situação insalubre envolvendo cerca de 400 gatos mantidos em um apartamento no município de Concórdia. Nesta quarta-feira, dia 27, o órgão ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência para garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a tutora dos animais no mês de abril.

De acordo com o MPSC, a decisão ocorreu após a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia informar, por meio de um novo relatório de fiscalização emitido na terça-feira, dia 26, que a responsável pelos felinos estaria dificultando o acesso das equipes técnicas ao imóvel. A conduta, segundo o Ministério Público, descumpre o acordo firmado anteriormente, que previa atendimento veterinário para todos os animais no prazo de 30 dias, além da retirada gradual dos gatos ao longo dos próximos meses.

Diante da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia requisitou ainda a instauração de um inquérito policial. A autoridade policial já confirmou o recebimento da solicitação.

Além disso, o MPSC informou que irá pedir ao Poder Judiciário autorização imediata para que equipes do Município e do Instituto Federal Catarinense (IFC) possam ingressar no apartamento, inclusive com possibilidade de entrada forçada e apoio policial, caso necessário. O objetivo é permitir ações emergenciais de triagem, tratamento veterinário, castração e encaminhamento dos animais para adoção responsável.

Caso já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público

O cenário de superlotação e insalubridade havia sido reportado anteriormente à 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia por meio de um relatório de inspeção sanitária. O documento descreveu uma “situação de acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor”.

Em razão da gravidade do caso, o Ministério Público e a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia firmaram, no dia 23 de abril, um TAC com a tutora dos animais. O acordo estabeleceu medidas emergenciais e de longo prazo voltadas ao bem-estar dos felinos.

Entre as obrigações previstas estão a remoção gradual de todos os gatos em até seis meses, atendimento veterinário para os animais, realização de castração e microchipagem, além do encaminhamento dos felinos saudáveis para adoção responsável, com apoio de entidades de proteção animal, do IFC e de clínicas parceiras.

O TAC também determina que a tutora não volte a acumular animais domésticos no apartamento.

O Ministério Público destacou que seguirá acompanhando rigorosamente o cumprimento das medidas e dos prazos estabelecidos no acordo, buscando garantir a proteção e a saúde dos animais envolvidos no caso.

Fonte: Com informações do MP/SC