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GAECO deflagra 2ª fase da Operação Fictus e apura fraudes em licitações em Concórdia

Investigação aponta direcionamento de certames, empresas “laranjas” e simulação de concorrência.

Por Rafael Martini
28/05/2026 às 07h55

FOTOS: MP/SC/Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (28), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, deflagrou a 2ª fase da Operação Fictus, que apura supostas fraudes em processos licitatórios no Oeste catarinense.

Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia, nos municípios de Concórdia, Calmon e Brunópolis. As ações foram executadas por integrantes do GAECO de Santa Catarina.

Conforme informado pelo Ministério Público, durante o cumprimento das ordens judiciais foram apreendidos dinheiro em espécie e cheques, além da lavratura de um auto de prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

A investigação é um desdobramento de diligências e operações anteriores e busca aprofundar a apuração de um esquema envolvendo direcionamento de certames públicos, conluio entre empresas e simulação de concorrência em processos licitatórios.

De acordo com o GAECO, os investigados atuavam de forma organizada, utilizando empresas formalmente distintas, mas que possuíam vínculos materiais entre si, com o objetivo de criar uma falsa aparência de competitividade em licitações públicas. A apuração aponta que os envolvidos ajustavam previamente vencedores, divisão de itens e valores apresentados nos certames.

Ainda segundo as investigações, o esquema utilizava empresas interpostas, conhecidas como “laranjas”, além da manipulação e falsificação de documentos, incluindo certidões vencidas, assinaturas de terceiros e emissão de orçamentos fictícios ou artificialmente majorados.

O Ministério Público destacou que a operação busca desvelar um cenário estruturado para mascarar a ausência de concorrência real, favorecendo determinados grupos e empresas em prejuízo da Administração Pública e violando princípios como isonomia, legalidade e moralidade administrativa.

Nesta nova fase da Operação Fictus, as ordens judiciais foram cumpridas em residências e empresas ligadas aos investigados. Os materiais apreendidos serão encaminhados para a Polícia Científica, responsável pela realização de exames periciais.

Com base nas evidências recolhidas, o GAECO pretende dar continuidade às investigações para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre uma eventual rede criminosa.

A primeira fase da Operação Fictus foi deflagrada no dia 25 de junho de 2025, nas cidades de Concórdia e Arabutã.

O procedimento investigatório tramita sob sigilo e, conforme o Ministério Público, novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.

Origem do nome da operação

O nome da operação — “Fictus”, termo em latim que significa “falso” ou “simulado” — faz referência à suposta simulação de regularidade nos processos licitatórios investigados. Conforme o GAECO, as contratações públicas analisadas aparentavam cumprir as exigências legais, porém estariam previamente ajustadas entre os participantes, comprometendo a lisura dos certames.

Fonte: Com informações do MP/SC