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Ministério Público notifica empresas do Oeste por suspeita de crimes contra a ordem tributária; Concórdia está entre os municípios envolvidos

Empresas de 11 cidades foram identificadas com divergências entre valores de ICMS declarados.

Por Rafael Martini
03/06/2026 às 12h08 | Atualizada em 03/06/2026 - 12h13

Imagem ilustrativa/Arquivo Jornalismo/Rádios Rural e 96.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) notificou 34 empresas da região Oeste do Estado por suspeita de crimes contra a ordem tributária. Entre os municípios com empresas envolvidas está Concórdia. A medida foi adotada após a instauração de procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó.

As investigações tiveram início a partir de uma representação da Fazenda Pública catarinense, que identificou divergências entre os valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarados pelas empresas e os valores efetivamente movimentados por meio de operadoras de cartão de crédito. O cruzamento de informações foi realizado pela Receita Estadual em conjunto com as administradoras de cartões.

De acordo com o MPSC, os crimes contra a ordem tributária podem envolver práticas como omissão de informações às autoridades fazendárias, prestação de declarações falsas, fraude à fiscalização tributária mediante inserção de dados incorretos ou omissão de operações em documentos fiscais, além da não emissão ou emissão irregular de notas fiscais.

As notificações foram formalizadas após a constituição definitiva dos débitos tributários. Os empresários investigados possuem estabelecimentos em 11 municípios do Oeste catarinense: Chapecó, Concórdia, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara e Xanxerê.

Os ramos de atuação das empresas são variados, incluindo mercados, farmácias, lojas de móveis, postos de combustíveis, açougues, lojas de roupas, restaurantes, pizzarias, fruteiras, comércios de autopeças, informática e eletrônicos.

Segundo o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, o combate à fraude fiscal vai além da arrecadação de tributos. Conforme ele, a sonegação prejudica a livre concorrência e gera vantagens indevidas para empresas que deixam de cumprir suas obrigações fiscais.

“Mais do que garantir o cumprimento da legislação e aprimorar a justiça tributária, combater a fraude fiscal significa proteger recursos que retornam à sociedade na forma de serviços públicos essenciais. A empresa que sonega tributos não obtém eficiência empresarial; obtém uma vantagem ilícita”, destacou o promotor.

Os valores devidos por cada empresa variam entre R$ 30 mil e R$ 908 mil. Somadas, as dívidas chegam a R$ 8.243.171,90.

O Ministério Público orienta que as empresas notificadas regularizem sua situação junto à Fazenda Pública Estadual. Os empresários que já receberam a notificação também podem procurar a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, responsável pela atuação regional na área tributária.

Fonte: Com informações do Ministério Público de Santa Catarina