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Justiça
TJSC confirma responsabilidade por deslizamento na Rua Horácio Sandi
Tribunal de Justiça mantém direito das famílias à indenização.
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A decisão mantém o reconhecimento da responsabilidade pelos prejuízos decorrentes da tragédia, preservando o direito dos moradores e proprietários atingidos à reparação dos danos materiais e morais, além das obrigações de recuperação ambiental e urbanística impostas aos responsáveis.
Com o julgamento, permanecem rejeitadas as teses apresentadas pelos réus que buscavam afastar ou reduzir a responsabilização pelo desastre, consolidando o entendimento de que houve dever de reparação pelos danos ocasionados às vítimas.
Embora a condenação tenha sido mantida pelo Tribunal de Justiça, o processo ainda não chegou ao fim. A decisão poderá ser objeto de recursos aos tribunais superiores e somente após o trânsito em julgado terá início a fase de cumprimento da sentença, quando será efetivada a reparação reconhecida pelo Poder Judiciário.
Para as famílias atingidas, que há quase uma década convivem com as consequências do deslizamento, a expectativa agora é de que a longa tramitação processual seja concluída e que o direito já reconhecido pela Justiça se traduza, enfim, em uma reparação efetiva pelos prejuízos sofridos.
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