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O sistema também informa quem apresentou a emenda, qual entidade recebeu os recursos, a finalidade do investimento e a situação da execução. Entre 2022 e o início de julho deste ano, o painel registra a destinação de R$ 7,7 bilhões por meio de mais de 21,5 mil emendas parlamentares, apresentadas por 633 parlamentares e destinadas a mais de 2 mil entidades públicas e privadas em Santa Catarina.
Levantamento da Rádio Rural
A Rádio Rural, neste período eleitoral, fez um levantamento do último mandato dos deputados estaduais, federais e Senadores, quando assumiram os cargos (2023), até agora, ano em que encerra a legislatura e próximo do novo pleito eleitoral. Lembrando que Senadores tem dois mandatos de quatro anos.
Nestes últimos quatro anos, os municípios do Alto Uruguai receberam mais de R$ 134 milhões de reais de 68 parlamentares, bancadas e comissões. O deputado concordiense, Neodi Saretta, está como o que mais garantiu recursos para os municípios nestes quatro anos. O ex-deputado, Edilson Massocco, que ficou no cargo de fevereiro de 2023 a dezembro de 2024, quando renunciou o cargo para ser prefeito de Concórdia, também aparece como um dos que mais liberou emenda no Alto Uruguai.
Especificamente em Concórdia, os recursos encaminhados somam R$ 31.844.024,80. A Rádio Rural fez o levantamento dos 10 parlamentares ou bancadas que liberaram emendas para o município. Neste universo, a Bancada de Santa Catarina é a que encaminhou o maior valor.
Confira os 10 maiores valores das emendas para Concórdia:
- 1º Bancada de SC – R$ 5.887.298,52
- 2º Ada de Luca – R$ 3.435.532,40
- 3º Neodi Saretta – R$ 3.320.655,64
- 4º Caroline de Toni – R$ 2.477.000,00
- 5º Bancada do Oeste – R$ 2.474.058,30
- 6º Edilson Massocco – R$ 1.605.584,84
- 7º Moacir Sopelsa – R$ 1.050.292,67
- 8º Julia Zanatta – R$ 995.000,00
- 9º Ismael – R$ 897.500,00
- 10º Celso Maldaner – R$ 814.604,00
Levantamento na Região
=> Nos 15 municípios da região AMAUC, o ranking dos parlamentares e bancadas, em relação às emendas liberadas, ficou da seguinte forma:
- 1º Saretta – R$ 13.211.103,12
- 2º Bancada de Santa Catarina – R$ 12.918.624,00
- 3º Edilson Massocco – R$ 8.079.468, 19
- 4º Carol Detoni – R$ 7.890.787,00
- 5º Altair Silva – 6.660.442,25
- 6º Marcos Vieira – R$ 5.573.043,92
- 7º Esperidião Amin – R$ 5.285.256,07
- 8º Mauro de Nadal – R$ 5.003.677,69
- 9º Bancada do Oeste – R$ 4.949.752, 74
- 10º Daniela Reinehr – R$ 4.722.500,00
=> Destes 15 municípios citados na plataforma Farol TCE, Concórdia aparece em primeiro lugar em valor liberado em emendas. Chama a atenção que Seara, o segundo maior município do Alto Uruguai, aparece apenas em sexto lugar em recebimento de valores. Confira o ranking:
- 1º Concórdia – R$ 31.844.024,80
- 2º Irani – R$ 13.862.176,78
- 3º Lindoia do Sul – R$ 9.876.089,63
- 4º Piratuba – R$ 9.365.809,58
- 5º Itá – R$ 8.904.872,18
- 6º Seara – R$ 8.759.099,23
- 7º Xavantina – R$ 7.951.307,48
- 8º Ipumirim – R$ 6.393.954,76
- 9º Ipira – R$ 6.375.769,40
- 10º Paial – R$ 6.214.952,86
- 11º Peritiba – R$ 6.109.708,56
- 12º Arabutã – R$ 6.087.691,28
- 13º Arvoredo – R$ 4.934.443,93
- 14º Presidente Castello Branco – R$ 3.846.480,26
- 15º Alto Bela Vista – R$ 3.623.812,00
=> Do valor citado, de mais de R$ 134 milhões, encaminhado para o Alto Uruguai, a reportagem especificou as cinco principais áreas que receberam valores na região:
- 1º Saúde – R$ 58.434.001,14
- 2º Agricultura – 33.508.554,58
- 3º Transportes – 32.872.124,54
- 4º Educação – 31.440.801,59
- 5º Desporto e Lazer – 24.073.612,01
O painel também permite pesquisas por parlamentar, município, área de atuação, tipo de emenda e beneficiário, além da exportação de planilhas para análise. Segundo o Tribunal de Contas, a ferramenta fortalece o controle social e também amplia a capacidade de fiscalização da instituição.
As informações serão utilizadas pelas diretorias responsáveis pela análise das contas estaduais e municipais para identificar riscos, acompanhar a execução dos recursos e verificar o cumprimento das normas de transparência, rastreabilidade e prestação de contas.
A iniciativa atende às determinações do Supremo Tribunal Federal sobre maior publicidade na destinação das emendas parlamentares e reforça o compromisso do TCE com a fiscalização e a boa aplicação do dinheiro público.
