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Promotor afirma que Estado e empresa têm prazo para responder às recomendações no trecho da SC 283 entre Seara e Arvoredo
OUÇA: caso não sejam cumpridas, Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública.
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Entre as recomendações estão a realização de operações de tapa-buracos semanalmente nos trechos mais deteriorados, o reforço da sinalização horizontal e vertical, a instalação de dispositivos refletivos, como tachões, além da colocação de placas informativas e outras medidas para melhorar as condições de trafegabilidade, especialmente durante a noite e em períodos de chuva.
De acordo com o promotor, o Ministério Público começou a acompanhar a situação após receber um abaixo-assinado com aproximadamente mil assinaturas de moradores e usuários da rodovia, demonstrando preocupação com as condições do trecho.
“Principalmente, nós recebemos um abaixo-assinado da comunidade, com aproximadamente mil assinaturas, demonstrando uma insatisfação em relação à rodovia”, explicou Wesley da Silva Muller.
Inicialmente, segundo ele, foi instaurado um procedimento administrativo com caráter preventivo. O Ministério Público realizou reuniões e conseguiu algumas melhorias, especialmente na sinalização e na interrupção de determinadas práticas que poderiam aumentar os riscos aos motoristas durante a execução da obra.
O promotor explicou que, posteriormente, a situação se agravou com o aumento no número de buracos, a paralisação da obra e problemas relacionados à execução dos serviços. Diante disso, o procedimento foi intensificado e transformado em um inquérito civil, envolvendo o Governo do Estado e a empresa contratada para a execução da obra.
“Visualizamos que o cenário foi se agravando, o nível de buracos foi crescendo, houve paralisação dessa obra também por parte dos servidores terceirizados, e com isso foi necessário intensificar as medidas em face tanto do Estado de Santa Catarina quanto da empresa contratada”, afirmou.
Entre as ações recomendadas pelo Ministério Público estão a realização de operações tapa-buracos em intervalos semanais, a pintura das faixas de sinalização, a instalação de tachões reflexivos e a colocação de placas informativas. A intenção é garantir condições mínimas de segurança enquanto a obra de revitalização não é concluída.
Segundo Wesley da Silva Muller, o Estado de Santa Catarina tinha prazo até esta terça-feira, dia 28, para informar se irá acatar as recomendações. Após a resposta, o prazo previsto para a execução das medidas é de cinco dias.
O promotor destacou que a necessidade de ações mais frequentes é ainda maior devido ao período de chuvas, que agrava as condições da pista e pode acelerar a deterioração do pavimento.
“Uma obra causa certo aborrecimento, mas isso não significa que deve ser colocado em total risco a segurança de todas as pessoas que utilizam essa rodovia. Até a finalização e a entrega da obra, o Estado precisa garantir que ela esteja segura e com trafegabilidade aos usuários”, ressaltou.
Atualmente, conforme informações obtidas pelo Ministério Público, as operações de tapa-buracos eram realizadas mensalmente. A recomendação é que os serviços passem a ocorrer semanalmente nos pontos mais críticos.
Caso o Estado não responda dentro do prazo, não acate as recomendações ou apresente uma resposta considerada insuficiente, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação civil pública contra o Governo de Santa Catarina e a empresa contratada.
“Caso eles não respondam até o prazo, ou caso a resposta não seja acatada pelo Ministério Público, ou informem também que não irão cumprir as recomendações, isso vai ensejar a propositura de uma ação civil pública, tanto contra o Estado de Santa Catarina quanto contra a empresa contratada”, explicou o promotor.
Além da preocupação com a segurança imediata dos motoristas, o Ministério Público também apura a demora na execução da obra. O contrato referente ao trecho entre Seara e Arvoredo foi encerrado em março de 2026, mas a empresa apresentou justificativas para a prorrogação, que foi aceita pelo Governo do Estado.
O Ministério Público requisitou informações sobre o cronograma físico e financeiro da obra, as justificativas apresentadas pela empresa, os documentos técnicos que embasaram a prorrogação e os responsáveis pelas decisões.
De acordo com o promotor, a demora na entrega da obra pode gerar prejuízos à comunidade e também impactos financeiros aos cofres públicos.
“Prorrogar uma obra significa que a comunidade é prejudicada diretamente, porque ela não foi entregue no prazo adequado, além de haver um impacto financeiro considerável. Todo esse ponto do impacto financeiro e eventual prejuízo ao erário também será avaliado, com a responsabilização desenvolvida, se for o caso”, afirmou.
Durante o programa Visão Geral, também foi destacada a preocupação com as condições das laterais da rodovia. Em diversos pontos, o pavimento foi recortado para a execução da obra e, com as chuvas, a água se acumula nas margens, formando grandes áreas alagadas e aumentando ainda mais os riscos para os motoristas, principalmente durante o período noturno.
A situação do trecho entre Seara e Arvoredo também foi comparada às condições da rodovia entre Jaborá e Catanduvas, que igualmente apresenta pontos considerados precários e que preocupam os usuários. No entanto, por se tratar de outra comarca, qualquer eventual atuação do Ministério Público deverá ser conduzida pela instituição responsável pela região.
Enquanto isso, motoristas que utilizam a SC-283 seguem enfrentando buracos, irregularidades no pavimento, problemas de sinalização e acúmulo de água. A expectativa é de que as medidas recomendadas pelo Ministério Público sejam efetivamente adotadas pelo Estado e pela empresa responsável, garantindo maior segurança até a conclusão definitiva das obras.
Confira o áudio:
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