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Justiça condena seis envolvidos em esquema de entrada irregular de bovinos em SC

Sentença da Comarca de Concórdia reconhece associação criminosa e corrupção de servidores públicos.

Por Rafael Martini
28/07/2026 às 08h58

Imagem gerada por IA/Arquivo/Rádio Rural.

A Justiça da Comarca de Concórdia condenou seis dos nove réus denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina por participação em um esquema criminoso de ingresso irregular de bovinos no Estado. A sentença reconheceu a prática de associação criminosa, corrupção de servidores públicos, fraude na identificação dos animais, peculato, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional. Outros três acusados foram absolvidos por insuficiência de provas.

De acordo com a decisão judicial, o grupo atuou entre novembro de 2018 e julho de 2020 para permitir a entrada de bovinos provenientes de outros estados sem a obrigatória fiscalização sanitária. Conforme ficou comprovado no processo, servidores que trabalhavam em uma barreira sanitária recebiam vantagens indevidas para liberar a passagem de caminhões carregados com os animais, burlando os mecanismos de controle do Estado.

A investigação apontou ainda que, após o ingresso em território catarinense, os bovinos tinham os brincos oficiais de identificação substituídos, com o objetivo de ocultar sua verdadeira origem e aparentar regularidade perante os órgãos de fiscalização. Também foi constatado o desvio de brincos oficiais de identificação animal e o repasse de informações sigilosas sobre operações de fiscalização, facilitando a atuação do grupo.

Entre os condenados está um ex-servidor público, que recebeu a pena mais severa: 13 anos e 10 dias de reclusão, além de oito meses e cinco dias de detenção. Ele foi condenado pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, peculato e violação de sigilo funcional.

Outros dois réus receberam penas superiores a seis anos de reclusão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e falsidade ideológica. Já três condenados tiveram penas menores, que foram substituídas por medidas restritivas de direitos, conforme previsto na legislação.

Na sentença, o magistrado destacou que o esquema comprometeu diretamente o sistema de fiscalização sanitária catarinense e a rastreabilidade do rebanho, colocando em risco um dos principais patrimônios da pecuária do Estado: o controle sanitário dos animais.

Apesar das condenações, todos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade. A sentença representa mais um desdobramento das investigações conduzidas pelo Ministério Público, que apontaram a existência de um esquema estruturado para fraudar os mecanismos de controle da entrada de bovinos em Santa Catarina, colocando em risco a segurança sanitária e a credibilidade do sistema de fiscalização estadual.

Fonte: SERGINHO PRIMAM