NOTÍCIAS



Justiça

Justiça afasta condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito de Irani


Decisão reformou sentença de primeiro grau e julgou improcedente a ação movida pelo MP.
Por Rafael Martini
30/07/2026 às 09h44
Compartilhar


A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou, por unanimidade, a sentença que havia condenado o ex-prefeito de Irani por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida durante sessão realizada no dia 28 de julho de 2026, sob relatoria da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

A ação civil pública havia sido proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontava supostas irregularidades na contratação reiterada de servidores temporários durante a gestão municipal entre os anos de 2017 e 2020. Além do reconhecimento da prática de improbidade administrativa, o órgão também pedia a condenação por dano moral coletivo. Em primeira instância, o pedido foi acolhido pela Justiça.

No julgamento do recurso de apelação, entretanto, os desembargadores entenderam que as contratações temporárias realizadas no início do mandato estavam justificadas pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados pelo município. O colegiado também concluiu que a contratação temporária, quando respaldada por legislação municipal específica, não configura, por si só, ato de improbidade administrativa.

Com a reforma da sentença, a 5ª Câmara de Direito Público julgou integralmente improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público, absolvendo o ex-prefeito de todas as acusações relacionadas ao processo.

A defesa do ex-prefeito foi conduzida pelo escritório Mineiro & Hunter Advocacia e Assessoria Jurídica. O caso tramita na Apelação Cível, julgada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.




SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR




VEJA TAMBÉM
30/07/2026 - Justiça - 10h

Justiça solta denunciado por acidente que matou jovem de Capinzal em Joaçaba
A Justiça concedeu liberdade a Pedro Gabriel Callai Susin, denunciado pelo Ministério Público por homicídio e embriaguez ao volante no acidente que causou a morte da jovem capinzalense Sarah Louise Held. A decisão foi proferida na quarta-feira (29), permitindo que o acusado responda ao processo em liberdade, desde que cumpra as medidas...


28/07/2026 - Justiça - 09h

Justiça condena irmãos por tráfico de drogas e associação criminosa no Norte do RS
A Justiça condenou dois irmãos, de 28 e 30 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico em Maximiliano de Almeida, no Norte do Rio Grande do Sul. A sentença foi assinada nesta segunda-feira (27) pela juíza substituta Adriana Buchmann, da Comarca de Marcelino Ramos, que também determinou a manutenção da prisão...


28/07/2026 - Justiça - 08h

Justiça condena seis envolvidos em esquema de entrada irregular de bovinos em SC
A Justiça da Comarca de Concórdia condenou seis dos nove réus denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina por participação em um esquema criminoso de ingresso irregular de bovinos no Estado. A sentença reconheceu a prática de associação criminosa, corrupção de servidores públicos, fraude na identificação dos animais, peculato,...


24/07/2026 - Justiça - 10h

Ministério Público investiga possível cobrança indevida de taxas adicionais em programa social federal em Machadinho
O Ministério Público investiga uma possível cobrança indevida de taxas adicionais de beneficiários do programa social federal Gás do Povo, em Machadinho, no Rio Grande do Sul. O caso envolve um empresário que teria cobrado valores entre R$ 25 e R$ 35 para a retirada de botijões de gás. A situação foi comunicada pelo Ministério Público...


24/07/2026 - Justiça - 10h

Dois homens são denunciados por crimes envolvendo armas de fogo em Alto Bela Vista e Ipira
Dois homens, ambos de 45 anos, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina por crimes relacionados ao porte e à posse de armas de fogo. Os delitos teriam sido cometidos até a manhã do dia 28 de maio de 2026, nos municípios de Alto Bela Vista e Ipira. Os documentos, obtidos pelo Portal Magronada, foram assinados neste...


24/07/2026 - Justiça - 08h

Quatro acusados são condenados pelo Tribunal do Júri por confronto entre famílias que terminou com morte em Irani
Quatro pessoas acusadas de envolvimento em um confronto entre duas famílias, que terminou com a morte de um jovem e deixou outro homem gravemente ferido em Irani, foram condenadas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Concórdia. O julgamento começou nesta quinta-feira, dia 23, e se estendeu até a madrugada desta sexta-feira, 24 de...




WhatsApp