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Estiveram presentes junto ao prefeito, Fábio Ferri, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento, setor jurídico e diretoria de compras.
A empresa tem seis contratos com a administração municipal. Dois destes estão em juízo, pois a empresa, entrou com ações para retomar a licitação, já que havia sido rompido o contrato.
O diretor de Planejamento, Anderson Rodio e as engenheiras Gabriele Siega e Regina Techio, fizeram as explicações para os presentes. No caso das obras no bairro Poente do Sol, segundo o que foi apresentado, a evolução, desde fevereiro até agora, teve apenas 1% de conclusão, coisa que deveria estar em 30%, segundo os fiscais da prefeitura. O departamento explicou que foi dentre os problemas contratados tiveram a falta de equipe, de engenheiro na obra, que deveria estar no local para falar sobre projetos quando a fiscalização estivesse no local, e, ainda, a falta de evolução do trabalho. Devido a isso, os fiscais notificaram a empresa, que não andou o trabalho, até que se chegou ao rompimento de contrato.
Conforme o setor de fiscalização, no Pente do Sol, por exemplo, faltava sinalização nas ruas do bairro e, além de tudo, a via ficava intransitável com os moradores não conseguindo chegar próximo às residências.
Nos bairros Natureza e Primavera, da mesma forma, as ruas tinham problema de trafegabilidade, além do projeto que não andou na proporção como deveria.
No bairro Industriários, outro contato tinha duas ruas, sendo que uma não havia iniciado ainda o trabalho.
Conforme o setor de Planejamento, os contratos contavam com mais de uma dezena de ruas. A empresa não encaminhava a documentação de contrato de engenharia e também a de terceirização dos serviços, já que foram constatados, em alguns momentos, maquinários de empresas que não eram aquela que havia vencido a licitação.
Em relação a Rua Rosa Chiossi, entre os bairros São Cristóvão e Frei Lency, a empresa que havia vencido a licitação tinha um prazo de 270 dias. Sendo que o contrato prevê o prazo de três dias para iniciar os serviços, sendo que a mesma aceitou as exigências. A administração municipal não conseguiu a documentação necessária com a empresa que não se comunicava com a equipe de engenheiros de Concórdia. Depois de 10 dias, da assinatura da ordem de serviço, a empresa foi notificada pela primeira vez. Uma semana depois, uma nova notificação foi feita, já que a empresa ainda não havia iniciado de fato a obra, quando aconteceu. Rescisão unilateral. Conforme foi explicado, atualmente a obra está andando com 106 dias, desde a assinatura de contrato.
Diretora de Compras apresenta informações
Já a diretora de Compras, Camila Vieira, explicou sobre os contratos realizados e vencidos pela empresa. Ela ressaltou que um dos pontos que pesou na quebra contratual é que o projeto de capacidade técnica foi apresentado pela empresa, inclusive a licitação obriga que nos locais deveria ter um responsável técnico, coisa que não foi constatado.
Conforme Camila, a empresa venceu seis contratos que totalizaram quase R$ 25 milhões. Destes, quatro foram extintos e dois em fase de extinção.
A diretora de Compras demonstrou na cláusula contratual de número 17, que a CONTRATANTE, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, poderá, junto ao representante da CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades verificadas. Caso tais falhas ou irregularidades não sejam sanadas no prazo de 2 (dois) dias, será emitida comunicação oficial à CONTRATADA para aplicação das penalidades previstas no contrato”. Por isso que ocorreram as notificações, já que os problemas não eram sanados ou em casos a obra ainda não havia iniciado.
Ela citou que em Concórdia a fiscalização é rigorosa, mas mesmo assim se tentou conversar com a empresa.
Camila explicou que em determinada obra, a empresa contratada, para continuar o projeto, ficou com valor maior que a empresa destituída que havia vencido a licitação. Ela apresentou os trâmites que fizeram se chegar a referida empresa. Neste caso, foi consultada a segunda colocada na licitação, se ela aceitava o valor que a primeira ofereceu, e a empresa não se manifestou. Já a terceira colocada não aceitou por enter que o valor era inexequível.
Com isso, dando continuidade ao processo, a administração municipal consultou novamente a segunda colocada para saber se ela aceitava realizar a obra pelo valor que ela havia oferecido no processo licitatório e a mesma não quis. Já a terceira colocada, esta aceitou pelo preço que havia apresentado na licitação.
Camila Vieira confirmou que os dois contratos em julgamento, os quais a empresa que teve o contrato extinto, e esta contestando esta extinção, são de Barra do Tigre e Terra Vermelha.
Já a assessora jurídica da administração municipal, Denise Marconatto, explicou para finalizar o encontro que todos os trâmites necessários foram cumpridos e aguardam o desfecho dos dois contatos que estão sob julgamento.
O prefeito, Fábio Ferri fez questão de ressaltar que existem documentos sendo analisados pelo IGP, com suspeita de adulteração, que foram feitos pela empresa. O resultado das análises devem ser confirmados nos próximos dias.
