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Justiça

Ministério Público apura compra de terreno para programa habitacional em Concórdia

Investigação busca esclarecer possíveis indícios de sobrepreço e dificuldades construtivas.

Por Rafael Martini
06/11/2026 às 06h43 | Atualizada em 06/11/2026 - 07h06

Imagem gerada por IA/Arquivo/Rádio Rural.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma Notícia de Fato para apurar a pretendida aquisição de um terreno pela Prefeitura de Concórdia, no bairro das Nações, destinado à implantação de um programa de habitação social. O imóvel tem valor estimado em R$ 2,2 milhões e é alvo de questionamentos relacionados ao preço e, principalmente, à viabilidade de construção na área.

A investigação está sob responsabilidade da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e envolve o Projeto de Lei nº 83/2026, em tramitação na Câmara de Vereadores, e o Decreto Municipal nº 10.565/2026, que declarou o imóvel de utilidade pública.

Conforme despacho assinado pelo promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, em 3 de novembro de 2026, os questionamentos sobre o terreno surgiram durante uma sessão do Legislativo realizada em 8 de outubro. Na ocasião, o vereador Marcos Berta levantou dúvidas sobre as condições da área, especialmente em razão da acentuada declividade identificada em uma análise realizada pelo próprio Município.

Em entrevista ao programa Visão Geral, da Rádio Rural, o vereador explicou que solicitou vistas ao projeto justamente para obter informações mais detalhadas sobre a possibilidade de construção no local. Segundo ele, até o momento, o Executivo não apresentou respostas conclusivas sobre a viabilidade da proposta.

Berta também esclareceu que a Câmara de Vereadores não acionou o Ministério Público e acredita que o órgão tenha iniciado a apuração por iniciativa própria. Ele destacou que os questionamentos apresentados pela Promotoria são semelhantes aos que já havia solicitado durante a análise do projeto.

Entre os principais pontos que precisam ser esclarecidos estão os custos de terraplanagem, construção de muros e estruturas de contenção, além da quantidade de apartamentos que efetivamente poderão ser construídos no terreno.

O parlamentar ressaltou que o Legislativo não está questionando especificamente o valor da avaliação do imóvel, mas os investimentos adicionais necessários para tornar a área adequada à construção e a real necessidade de aquisição do terreno.

Outro ponto levantado por Berta envolve um empreendimento habitacional já adquirido pelo Município, que, conforme o vereador, ainda necessita de aproximadamente R$ 9 milhões em investimentos para ser concluído e não está em execução. Para ele, antes de assumir uma nova despesa, a Prefeitura precisa esclarecer a situação do empreendimento existente e demonstrar a necessidade de uma nova aquisição.

Diligências do Ministério Público

Diante dos questionamentos, o Ministério Público determinou diligências para reunir documentos e esclarecer as circunstâncias que levaram à escolha do terreno. Tanto a Câmara de Vereadores quanto a Prefeitura de Concórdia terão prazo de 15 dias úteis para encaminhar as informações solicitadas.

Ao Legislativo, foi requisitada a cópia integral do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 83/2026, além da gravação audiovisual da sessão realizada em 8 de outubro.

Já a Prefeitura deverá apresentar todo o processo administrativo relacionado à escolha, avaliação, declaração de utilidade pública e pretendida aquisição do imóvel. O Executivo também terá de esclarecer os critérios utilizados para selecionar a área e comprovar se outros terrenos foram analisados como alternativas para a implantação do programa habitacional.

A apuração deverá esclarecer se o imóvel de R$ 2,2 milhões apresenta condições adequadas para receber o empreendimento habitacional, quais seriam os custos efetivos para preparar o terreno e se a aquisição representa uma alternativa viável para o Município.

A instauração da Notícia de Fato representa uma etapa inicial de apuração pelo Ministério Público e não significa que irregularidades tenham sido comprovadas. A análise dos documentos e dos esclarecimentos solicitados deverá subsidiar a avaliação sobre a legalidade da aquisição, o valor envolvido e a viabilidade de implantação do projeto habitacional no bairro das Nações.