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Índios foram encaminhados à Concórdia e devem se instalar em Linha 24 de Fevereiro
Empresa instalada em Campina da Alegria teria adquirido área de terra para índigenas morarem.
Conforme as informações, estes índios (em torno de 10) estavam em uma área de ocupação pertencente a uma empresa daquela localidade e, num acordo com o advogado que representa as famílias, ela se propôs a adquirir uma área de terra de, aproximadamente sete hectares, na comunidade de Linha 24 de fevereiro, interior de Concórdia. Acordo esse, segundo fontes, que foi aceito pelo representante dos indígenas.
As famílias então vieram para o município concordiense e pediram auxílio para a administração municipal que, inicialmente, os alojou na “casa de passagem” no bairro Itaíba, até que a situação se desenrole. Esta moradia é mantida pela Secretaria de Assistência Social, para abrigar moradores de rua e pessoas em situação de vunerabilidade. De qualquer forma, segundo o que foi informado, o município não havia sido consultado ou informado da vinda destas famílias.
Outra informação levantada pelo jornalismo da Rádio Rural é que a Secretaria de Educação foi contatada sobre vagas para as crianças que estão junto dos pais.
Matéria publicada pelo Jornal Razão
Uma aldeia indígena vai surgir em Concórdia, no Oeste de SC. A Irani Papel e Embalagem vai comprar o terreno, escolhido pelas próprias famílias Kaingang. A compra faz parte de um acordo homologado em setembro pela Justiça Federal de Lages, com a União, a Funai e o Ministério Público Federal.
Tudo começou em maio de 2025, quando o grupo ocupou uma área da empresa em Vargem Bonita. O juiz de Catanduvas mandou desocupar e escreveu que não era terra indígena. Em outubro, as famílias foram para cinco hectares da União, às margens da BR-153, uma área que a própria Irani tinha doado em 2019. Em novembro, uma nova ordem de despejo foi cumprida ali, fora do imóvel que constava nela, segundo o MPF.
Pelo acordo, a empresa também paga um valor a comunidade, em duas parcelas. A União fica com a terra nova e, em troca, abre mão da área de Vargem Bonita. O valor não aparece nas decisões publicadas, e o MPF investiga se a reivindicação de terra indígena tem base.
O que diz a legislação em relação a chegada de indígenas para residir nos municípios
A administração municipal dos municípios tem o dever de conceder benefícios socioassistenciais aos indígenas residentes em seu território. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) não paga auxílios financeiros e nem executa diretamente programas de assistência social.
Os indígenas são cidadãos brasileiros com acesso garantido às políticas públicas gerais nas esferas municipal, estadual e federal.
Como funciona a divisão de responsabilidades
• Papel dos Municípios (Rede SUAS). Por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as prefeituras realizam o atendimento via CRAS e CREAS. Cabe ao município fazer o Cadastro Único (CadÚnico), conceder benefícios eventuais (como cestas básicas ou auxílio-natalidade previstos em lei municipal) e encaminhar famílias para programas federais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Papel da Funai. O órgão atua na proteção territorial, demarcação de terras, defesa de direitos e articulação institucional. Na área social, a Funai funciona como ponte: ela orienta as comunidades, emite documentos específicos (como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena ou certidões para fins previdenciários no INSS) e apoia as prefeituras para que o atendimento respeite a cultura e a língua de cada povo.
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