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Justiça
Justiça anula quatro empréstimos feitos por golpistas e condena cooperativa de crédito em SC
Decisão reconheceu falha na segurança do sistema após criminosos acessarem remotamente o celular.
Conforme consta no processo, o golpe ocorreu em janeiro deste ano, quando criminosos conseguiram cadastrar um novo aparelho celular na conta da vítima utilizando reconhecimento facial. Na sequência, por meio do aplicativo da instituição, contrataram empréstimos e transferiram praticamente todo o dinheiro para contas de terceiros, localizadas em outro estado.
Em menos de 48 horas, uma conta que possuía apenas algumas centenas de reais recebeu empréstimos que ultrapassaram em mais de cem vezes o saldo original. Ao todo, foram realizadas nove operações financeiras, com valores destinados a cinco pessoas.
Durante a ação judicial, a cooperativa alegou que as movimentações haviam sido autorizadas mediante reconhecimento facial, utilização de senha e dados pessoais da cliente. Com isso, atribuiu à própria vítima a responsabilidade pelo ocorrido.
Entretanto, o entendimento do juiz foi diferente. Na sentença, o magistrado considerou que houve falha na prestação do serviço, especialmente porque o sistema permitiu uma sequência de movimentações financeiras completamente fora do padrão de utilização da conta, sem a adoção de mecanismos adicionais de proteção para identificar e impedir as operações suspeitas.
Com a decisão, a Justiça determinou a anulação dos quatro empréstimos e dos respectivos encargos financeiros. A cooperativa também deverá devolver o saldo que a cliente possuía antes do golpe, cancelar o débito gerado pela utilização do cheque especial e pagar indenização por danos morais.
A ação foi conduzida pelo escritório Mattiello & Bottega Advogados Associados, de Concórdia.
A sentença foi assinada no dia 16 de novembro e ainda cabe recurso.
Fonte: SERGINHO PRIMAM
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