Justiça

16/05/2026 - Justiça - 05h

Estado tem 90 dias para apresentar plano de retomada das câmeras corporais na Polícia Militar de Santa Catarina

Atendendo parcialmente a pedido da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação no controle externo da atividade policial, em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Santa Catarina, a Justiça estabeleceu o prazo de 90 dias para que o Estado de Santa Catarina apresente plano para o restabelecimento do uso de...

15/05/2026 - Justiça - 11h

Justiça determina que SC Saúde forneça medicamento de alto custo para paciente com leucemia em Concórdia

A Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Concórdia determinou que o Estado de Santa Catarina forneça o medicamento Ibrutinibe (Imbruvica 140mg) para uma paciente diagnosticada com Leucemia Linfocítica Crônica. A decisão em caráter liminar foi assinada pelo juiz substituto Eduardo Manhoso. A ação...

14/05/2026 - Justiça - 10h

Mulher é condenada em Concórdia por ofensas publicadas nas redes sociais

A Justiça da Comarca de Concórdia condenou uma mulher ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após publicações ofensivas feitas em redes sociais contra uma moradora do município. A decisão foi proferida nesta semana pela Primeira Vara Cível e ainda cabe recurso. Conforme consta no processo, a vítima relatou que passou a ser alvo de...

08/05/2026 - Justiça - 08h

Ex-prefeito, ex-vice e ex-secretário são condenados por direcionar licitação de camionete usada em Irani

Três ex-agentes públicos de Irani, no Oeste catarinense, e um particular foram condenados por improbidade administrativa após a manipulação de uma licitação para a compra de uma camionete usada. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da comarca de Concórdia na última segunda-feira, dia 4, em ação ajuizada pelo Ministério Público de...

06/05/2026 - Justiça - 08h

Justiça condena ex-prefeita de Irani e envolvidos por improbidade após desdobramentos da Operação Patrola

Teve desfecho na esfera civil, no último dia 29 de abril, uma investigação derivada da segunda fase da Operação Patrola, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A sentença, publicada pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia, condenou por atos de improbidade administrativa a ex-prefeita de Irani, uma empresa do ramo...

01/05/2026 - Justiça - 08h

Ex-prefeito de Irani é condenado por improbidade após contratações temporárias irregulares

A Justiça de Santa Catarina condenou um ex-prefeito de Irani por improbidade administrativa em razão de contratações temporárias realizadas sem amparo legal no início do mandato. A sentença foi publicada nesta quarta-feira, dia 29. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que apontou irregularidades entre 2017 e...

29/04/2026 - Justiça - 11h

Medida do MP proíbe professor denunciado por assédio de dar aulas particulares

Um professor particular suspeito de enviar mensagens constrangedoras para crianças e adolescentes no Meio-Oeste foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por assédio sexual. O Poder Judiciário já recebeu a denúncia, e agora ele responde a uma ação pelo crime previsto no artigo 216-A...

28/04/2026 - Justiça - 10h

Justiça absolve acusado de tráfico de drogas por falta de provas em Concórdia

A Justiça da Comarca de Concórdia proferiu, nesta segunda-feira, dia 27, sentença em um processo criminal que investigava um suposto envolvimento com o crime de tráfico de drogas no município. A ação penal havia sido proposta pelo Ministério Público. De acordo com os autos, os fatos investigados ocorreram ao longo de 2024, com destaque...

25/04/2026 - Justiça - 05h

Caso de importunação sexual em Concórdia avança e passa a avaliar sanidade mental do acusado

O processo que apura uma suposta prática de importunação sexual em Concórdia entrou em uma nova fase após a conclusão do incidente de insanidade mental instaurado nos autos. Com a juntada do laudo pericial, a análise deixa de se concentrar exclusivamente nos fatos descritos na acusação e passa a considerar também a condição psíquica do...

23/04/2026 - Justiça - 12h

Justiça mantém decisão que obriga Estado a regularizar depósito de veículos em Concórdia

A Justiça de Santa Catarina manteve, em segunda instância, a decisão favorável ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação civil pública que determina a regularização de um depósito de veículos no município de Concórdia. O local é considerado um potencial foco de risco à saúde pública, especialmente pela possibilidade de...

23/04/2026 - Justiça - 08h

Justiça de Concórdia julga homem que enviou fotos íntimas de mulher a colegas de trabalho

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem por danos morais após a divulgação não autorizada de imagens íntimas de uma mulher a colegas e superiores hierárquicos no ambiente de trabalho da vítima. A decisão reforça que esse tipo de conduta configura grave violação aos direitos da...

21/04/2026 - Justiça - 06h

Justiça de Concórdia condena mulher por difamação e injúria contra ex-companheiro

A Vara Criminal da Comarca de Concórdia proferiu sentença condenatória em uma ação penal privada envolvendo crimes contra a honra. Uma mulher foi condenada por difamação e injúria contra o ex-companheiro, após a comprovação de ataques públicos e manifestações ofensivas, inclusive em redes sociais. De acordo com a decisão judicial,...

18/04/2026 - Justiça - 08h

Ministério Público apura denúncia de maus-tratos contra animais em Concórdia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou medidas nesta quinta-feira (16) para apurar uma grave denúncia de maus-tratos contra animais. A ação foi motivada após o recebimento de um relato indicando que lâminas metálicas teriam sido inseridas em alimentos deixados em vias públicas para consumo de cães e gatos. A rerportgem...

15/04/2026 - Justiça - 11h

Acusado de homicídio em Irani vai a júri popular em Concórdia

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou alegações finais em um processo de homicídio ocorrido no município de Irani, e requereu que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Concórdia. A sessão está prevista para ocorrer nesta sexta-feira, dia 17 a partir das 09h. De acordo com a denúncia, o...

14/04/2026 - Justiça - 07h

Duas mulheres presas por tráfico de drogas são liberadas após audiência de custódia em Concórdia

Duas mulheres presas em flagrante na noite de domingo (12), em Concórdia, por envolvimento com o tráfico de drogas e crimes ligados às telecomunicações, foram liberadas após passarem por audiência de custódia. A decisão judicial concedeu liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares. A prisão foi realizada pela...

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