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Justiça

Operação do Ministério Público apura fraude em licitações e sonegação fiscal em Concórdia

GAECO apreendeu R$ 7,5 mil, nove aparelhos de celular e computadores no município.

Por Rafael Martini
28/05/2026 às 07h23

FOTO: MP/SC/Divulgação

Na manhã desta quarta-feira, dia 27, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, deflagrou a Operação “Proxies”. A ação investiga a atuação de um grupo criminoso suspeito de criar empresas de fachada em nome de “laranjas” para fraudar licitações públicas e praticar sonegação fiscal nos municípios de Concórdia e Xanxerê.

Durante a operação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. As diligências ocorreram em empresas e residências nos municípios de Concórdia, Xanxerê e Florianópolis.

Segundo o Ministério Público, os mandados têm como objetivo apreender documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos que possam comprovar as irregularidades identificadas ao longo da investigação.

As apurações indicam a existência de um núcleo decisório comum, sustentado por vínculos familiares, operacionais e documentais, responsável por delinear estratégias voltadas tanto à habilitação quanto à execução contratual em processos licitatórios.

Conforme as investigações, o grupo também teria criado empresas de fachada utilizadas de forma articulada não apenas para fraudar licitações, mas também como instrumento para a prática de sonegação fiscal. O Ministério Público destaca que as condutas investigadas representam prejuízo direto aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade que regem a Administração Pública.

Durante as diligências, foram apreendidos mais de R$ 7,5 mil em dinheiro, nove aparelhos celulares, notebooks e diversos documentos. A operação mobilizou 58 policiais militares, civis e penais.

Todo o material recolhido será encaminhado à Polícia Científica para realização de perícias técnicas. Após a elaboração dos laudos, as evidências serão analisadas pela equipe responsável pelas investigações, que terão continuidade.

As investigações seguem sob sigilo. O Ministério Público informou que novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.

Significado da Operação “Proxies”

O nome da operação faz referência ao mecanismo identificado durante as investigações, por meio do qual os suspeitos teriam exercido controle indireto, oculto e dissimulado das empresas envolvidas, utilizando procurações, representantes formais e pessoas interpostas para administrar e operacionalizar as atividades empresariais.

A expressão “proxy”, oriunda do inglês, é utilizada para designar alguém que atua em nome de terceiros, como representante, procurador ou intermediário. Segundo o MPSC, o termo se relaciona diretamente com a dinâmica investigada, marcada pela utilização de pessoas formalmente vinculadas às empresas, mas que, em tese, atuariam apenas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas decisões estratégicas, administrativas e operacionais do grupo investigado.

Fonte: Com informações do MP/SC