NOTÍCIAS

Justiça

Justiça determina retirada de pelo menos 25 gatos por dia de apartamento em Concórdia

Ação é do MP após constatação de ambiente insalubre e risco à saúde dos animais e da tutora.

Por Rafael Martini
29/05/2026 às 20h26 | Atualizada em 30/05/2026 - 10h01

Foto: Prefeitura de Concórdia/Divulgação

A Justiça de Concórdia determinou a retirada de todos os animais domésticos de um apartamento localizado no município, após constatar uma situação de acúmulo excessivo de gatos em ambiente considerado insalubre. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e busca garantir a proteção dos animais, a recuperação das condições sanitárias do imóvel e a preservação da saúde pública.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Concórdia após ação ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça. O Ministério Público havia ingressado com uma ação de execução de obrigação de fazer, acompanhada de pedido de liminar de urgência, para assegurar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a tutora dos animais em abril deste ano.

Conforme o processo, equipes técnicas identificaram no apartamento uma situação de superlotação e insalubridade envolvendo dezenas de felinos. Durante vistoria realizada nos dias 21 e 22 de maio de 2026, foram constatados indícios de agravamento clínico em alguns animais, além de condições compatíveis com maus-tratos. Até então, a estimativa trabalhada pela Promotoria, com base em relatórios anteriores do setor de meio ambiente do Município, apontava a possível existência de cerca de 400 gatos no local.

Na decisão, a Justiça destacou que a permanência dos animais impede a recuperação das condições sanitárias do imóvel e compromete tanto o bem-estar dos felinos quanto a saúde da própria tutora. Por isso, foi determinada a retirada integral e gradual dos animais, permitindo posteriormente a higienização e desinfecção completa do apartamento.

Para viabilizar a operação, o juízo estabeleceu um cronograma de resgate com retirada mínima de 25 gatos por dia, respeitando critérios clínicos e priorizando os animais em situação mais vulnerável. A tutora deverá permitir o acesso das equipes técnicas nos horários previamente definidos. Em caso de resistência, a decisão autoriza entrada forçada no imóvel, além da expedição de mandado de apreensão, remoção e guarda dos animais, com eventual apoio policial.

O Município de Concórdia será responsável pela guarda dos felinos em local adequado. Os animais receberão alimentação, vacinação, tratamento veterinário, castração, microchipagem e acompanhamento até que sejam encaminhados para adoção responsável. O prazo para conclusão do processo de adoção é de até 180 dias, conforme estabelecido no TAC.
A decisão também garante à tutora o direito de permanecer com até dois animais, caso assim deseje, após a regularização da situação.

Após a retirada completa dos gatos, a moradora deverá providenciar a limpeza e a desinfecção do apartamento no prazo de 30 dias, apresentando certificação profissional que comprove a realização dos serviços.

Além das medidas voltadas à proteção animal, a Justiça também levou em consideração a situação pessoal da tutora. A decisão destaca indícios de vulnerabilidade social e determina que o Município ofereça acompanhamento psicológico e assistência social durante todo o cumprimento das medidas. Também foi determinada a realização de uma avaliação psicossocial pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social.

Segundo o Ministério Público, o objetivo da medida é solucionar de forma definitiva a situação dos animais, restabelecer as condições adequadas de habitação do imóvel e garantir suporte à tutora durante o processo de regularização.

Fonte: Com informações do Ministério Público de SC.